Última atualização: 22 de julho de 2026
Esta Política de Privacidade explica como a Araújo dos Santos Advocacia Internacional (“nós”), controladora dos dados tratados por meio do site duplopassaporte.com.br, coleta, usa, armazena e protege os seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018) — e com o sigilo profissional próprio da advocacia.
1. Quais dados coletamos
- Dados de contato: nome, e-mail e telefone/WhatsApp, quando você preenche nossos formulários, fala conosco pelo WhatsApp ou envia e-mail.
- Dados da análise de viabilidade: informações sobre você e sua família (nomes, datas e locais de nascimento, casamento e óbito, histórico de imigração e naturalização) fornecidas voluntariamente nos formulários de análise gratuita.
- Dados de clientes: para quem contrata nossos serviços, documentos civis e de identificação necessários ao processo de cidadania (certidões, passaportes, comprovantes), dados contratuais e de pagamento.
- Dados de navegação: cookies e registros técnicos (endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas), usados para funcionamento e melhoria do site.
Em alguns processos — como os de reparação histórica para descendentes de perseguidos por regimes do passado — as informações familiares podem revelar dados sensíveis (por exemplo, origem étnica ou religião). Esses dados são tratados exclusivamente para o exercício de direitos do titular no processo de cidadania, com o cuidado reforçado que a lei exige.
2. Para que usamos os seus dados
- Realizar a análise de viabilidade solicitada por você e enviar o parecer (procedimentos preliminares a contrato — art. 7º, V, da LGPD);
- Executar o contrato de prestação de serviços jurídicos, incluindo a condução do processo de cidadania junto a autoridades brasileiras e estrangeiras;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias (fiscais, contábeis e da advocacia);
- Manter comunicação com você sobre o seu caso, por e-mail e WhatsApp;
- Enviar conteúdo informativo e novidades sobre cidadania europeia, com base em nosso legítimo interesse — você pode se descadastrar a qualquer momento;
- Melhorar o site e a experiência de navegação.
3. Com quem compartilhamos
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas quando necessário, com:
- Operadores de tecnologia que dão suporte à nossa operação — plataformas de formulários e gestão de atendimento, automação, e-mail, portal do cliente, hospedagem do site e processamento de pagamentos — sempre limitados às finalidades desta política;
- Autoridades, cartórios, tradutores e órgãos públicos, no Brasil e no exterior, quando indispensável ao andamento do seu processo de cidadania;
- Autoridades públicas, mediante obrigação legal ou ordem de autoridade competente.
4. Transferência internacional de dados
Duas situações envolvem transferência internacional: (i) alguns dos nossos fornecedores de tecnologia mantêm servidores fora do Brasil; e (ii) processos de cidadania europeia exigem, por natureza, o envio de documentos e dados a autoridades do país correspondente (como Portugal, Itália, Áustria e Alemanha). Nessas hipóteses, observamos os requisitos do art. 33 da LGPD e adotamos salvaguardas contratuais e técnicas adequadas.
5. Cookies
Usamos cookies essenciais ao funcionamento do site e cookies de estatística e de integração (como o botão de WhatsApp). Você pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador — o site continuará funcionando, com eventuais limitações de conveniência.
6. Por quanto tempo guardamos os dados
- Análises de viabilidade: pelo tempo necessário à elaboração e acompanhamento do parecer e de eventual contratação;
- Clientes: pela duração do contrato e pelos prazos legais posteriores (obrigações fiscais, prescricionais e regras da advocacia);
- Comunicações de marketing: até você se descadastrar.
Findos os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.
7. Como protegemos os seus dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o risco: criptografia em trânsito (HTTPS), controle de acesso restrito à equipe que atua no seu caso, ambientes com autenticação e o dever de sigilo profissional que vincula todos os advogados e colaboradores do escritório.
8. Seus direitos (art. 18 da LGPD)
Você pode, a qualquer momento, solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos seus dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revogação de consentimento, quando o tratamento se basear nele.
Para exercer qualquer direito, escreva para info@duplopassaporte.com.br. Responderemos nos prazos da LGPD. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Encarregado e contato
O canal do encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) da Araújo dos Santos Advocacia Internacional é o e-mail info@duplopassaporte.com.br, com o assunto “LGPD”.
10. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data de atualização no topo.